Responsabilizado por Dano Ambiental?
Proteção jurídica para quem enfrenta acusações de crimes ambientais.
Conheça o especialista
Rodrigo Bordalo
Professor de pós-graduação em direito ambiental;
Formado em Direito pela USP;
Doutor e mestre em direito público (PUCSP), com mais de 18 anos de atuação na área ambiental;
OAB/SP 183.508
A atuação na área ambiental é vasta:
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Obras do especialista
O advogado especialista é autor de diversas obras, entre as quais:
Manual de Direito Ambiental
Compliance Ambiental
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Dúvida
Frequentes
É possível anular uma multa ambiental?
Caso a multa contenha um vício (exemplos: falta de competência da autoridade, avaliação errônea da conduta), é possível anulá-la judicialmente.
Uma Empresa Pode Ser Responsabilizada Por Crime Ambiental?
De acordo com o regime jurídico ambiental, é possível que uma pessoa jurídica seja responsabilizada por crime ambiental.
Para tanto, são necessários alguns requisitos previstos legalmente.
Comprei Um Terreno E Constatei Que A ÁRea Foi Poluída Pelo Proprietário Anterior. Posso Ser Responsabilizado?
O atual proprietário pode ser obrigado a reparar o dano causado, mesmo que a degradação tenha sido causada pelo dono anterior.
O que é Compliance ambiental?
É uma postura organizacional no sentido da adequação com as normas que disciplinam o meio ambiente.
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Localização
OAB/SP 183.508 / CNPJ : 52.137.836/0001-36