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Participar de uma licitação exige assessoria especializada
FAQ
DÚVIDAS FREQUENTES
SOU UMA PEQUENA EMPRESA (ME/EPP). POSSO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO?
As pequenas empresas podem participar de licitações públicas.
Aliás, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm benefícios nas compras públicas, conforme previso na Lei do Simples Nacional
DISCORDO DE UM REQUISITO DO EDITAL DE UMA LICITAÇÃO. POSSO IMPUGNAR?
A legislação admite a impugnação de edital de licitação.
Podem ser contestados, entre outros aspectos, os requisitos de habilitação, como a qualificação técnico-operacional.
A ADMINISTRAÇÃO PODE EXIGIR GARANTIA PARA PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO?
Sim, a Administração pode exigir do licitante o oferecimento de garantia para participar de um certame.
São três as modalidades: caução em dinheiro ou em títulos; seguro-garantia; fiança bancária.
MINHA EMPRESA FOI EXCLUÍDA DE UMA LICITAÇÃO. É POSSÍVEL RECORRER?
A eliminação de uma licitação admite a interposição de recurso administrativo.
Também é possível entrar com ação judicial para afastar alguma ilegalidade cometida no certame.
Conheça o especialista
RODRIGO BORDALO
- Formado em Direito pela USP;
- Doutor e mestre em direito público (PUC-SP)
- Professor de cursos de treinamento na área de licitações
- Autor do livro “Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos”
Áreas de Licitação
A atuação na área de licitação envolve:
Entender o edital
Impugnar o instrumento convocatório
Elaborar pedido de esclarecimentos
Selecionar os documentos para participar
Assessoramento na sessão de licitação
Recurso administrativo
Ajuizar ação judicial
Defesa em procedimento sancionatório
Demandas perante o Tribunal de Contas
Atendimento
COMO DEVE FUNCIONAR UM BOM ATENDIMENTO?
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SERVIÇO PERSONALIZADO
Atendimento individualizado, com foco nas necessidades do cliente
Obras do especialista
O advogado especialista é autor de diversas obras, entre as quais:
“Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos”
(editora Saraiva)
Seja muito bem vindo(a) a este espaço. Espero que nós possamos transmitir informações úteis a você.
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